O Grupo Especial de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença que entregava a Eldorado Celulose, avaliada em R$ 15 bilhões e sediada em Três Lagoas (MS), ao grupo sino-indonésio Paper Excellence, além de isentar a J&F Investimentos de pagar R$ 600 milhões em honorários. A decisão determina que o caso retorne à primeira instância para uma nova análise.

A medida do TJ-SP considerou que a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos da Arbitragem, tomou decisões que atropelaram os fatos, especialmente ao proferir a sentença após a suspensão do processo pelo próprio tribunal. A decisão também foi questionada por ter sido emitida horas antes da magistrada deixar o cargo para assumir uma posição no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a anulação, volta a valer uma decisão anterior do TJ-SP, de 2021, que suspendeu a arbitragem até o julgamento final da ação anulatória movida pela J&F. Além disso, o procedimento arbitral também está suspenso por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que questiona a legalidade da venda da Eldorado a estrangeiros.

A ação anulatória será agora reavaliada na primeira instância, que deverá analisar novamente as provas e argumentos existentes, além de considerar novos pedidos de provas e fatos ocorridos desde a sentença anulada em 2022. O caso de espionagem dos e-mails da J&F, investigado pela Polícia Federal, também deverá ser levado em conta.

A decisão do TJ-SP foi dividida, com a maioria dos desembargadores votando pela anulação da sentença. A J&F, em nota oficial, manifestou confiança em um julgamento justo, enquanto a Paper Excellence afirmou que a decisão foi baseada em questões formais e que confia na manutenção da arbitragem favorável à empresa.

Além da anulação da sentença, a Paper Excellence sofreu outra derrota na semana, com a Câmara de Arbitragem de Paris negando um pedido da empresa para arbitrar a questão. O controle da Eldorado será decidido pela Justiça brasileira, com uma ação pendente na Justiça Federal de Três Lagoas questionando a legalidade da venda para estrangeiros.