A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) cobrava R$ 102,7 milhões por danos ao erário e danos morais coletivos. Entre os réus estavam o médico Adalberto Abrão Siufi e o espólio de sua filha, Betina Moraes Siufi Hilgert, falecida em 2021.

O tribunal entendeu que não houve comprovação de repasse direto de recursos públicos que justificasse enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o relator, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, a denúncia trazia apenas "alegações genéricas" sobre má gestão da Fundação Carmem Prudente, sem impacto comprovado sobre o patrimônio público.

A decisão beneficiou também os réus Issamir Faris Saffar, Blener Zan, Adalberto Chimenes e Luiz Felipe Tenazas Mendes. Eles foram investigados na Operação Sangue Frio, deflagrada pela Polícia Federal em 2013 para apurar desvios na oncologia pública de Mato Grosso do Sul. O MPE apontava que o grupo manipulava serviços de tratamento do câncer, mas, segundo o tribunal, a denúncia não descrevia atos concretos de improbidade.

O acórdão, proferido em 12 de fevereiro, foi unânime e seguiu o voto do relator. A decisão reforça o histórico de prescrições e sentenças favoráveis aos réus nos processos da Operação Sangue Frio, que completa 12 anos em março.