O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta segunda-feira (26) a reintegração do ex-vereador de Campo Grande, Tiago Henrique Vargas, ao cargo de agente de Polícia Judiciária, na função de investigador da Polícia Civil. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e cumpre determinação judicial que anulou sua demissão, aplicada em 2020.
A reintegração ocorre sub judice, ou seja, está vinculada à decisão judicial. A medida torna sem efeito a penalidade de demissão e os atos decorrentes do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 012/2019/CGPC/MS.
Justiça questionou validade de laudo médico
Em maio de 2026, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu pela anulação do processo administrativo que levou à demissão de Vargas. O colegiado considerou comprometida a confiabilidade do laudo médico utilizado como parte da fundamentação da penalidade.
O documento foi questionado após procedimento ético no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), que identificou conduta inadequada do médico responsável pela perícia. O entendimento judicial foi de que não havia prova técnica suficientemente segura para sustentar a incompatibilidade definitiva do servidor com a carreira policial.
O relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Em agosto, o tribunal manteve o entendimento ao rejeitar recursos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS).
Retorno não impede novo processo administrativo
A decisão judicial permite que a Administração Estadual instaure ou refaça um procedimento disciplinar, caso considere necessário, desde que respeite o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, utilizando provas técnicas idôneas.
Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande nas eleições municipais de 2020. Em 2022, também disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas não assumiu o mandato em razão de impedimentos relacionados à sua situação jurídica.
O ex-parlamentar também cumpre pena em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, em processo envolvendo o ex-governador Reinaldo Azambuja.
Com a publicação do ato nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso do Sul formaliza o retorno de Vargas ao quadro da Polícia Civil, em cumprimento à determinação judicial que anulou sua demissão.
