Entrou em vigor a Lei 15.488/2026, que prevê a destinação de R$ 305 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações emergenciais diante de desastres naturais. Os recursos serão utilizados em iniciativas de socorro às populações atingidas, assistência humanitária e recuperação de serviços essenciais.

A medida teve origem na Medida Provisória 1.356/2026, editada pelo governo federal em maio. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) atuou como relatora da proposta e apresentou parecer favorável à sua aprovação.

No relatório, a parlamentar defendeu que os recursos também considerassem situações recorrentes no Centro-Oeste e no Pantanal, como períodos de estiagem, queimadas e incêndios florestais.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto e pelo Senado no dia seguinte. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto e passou a ter validade.

De acordo com estimativas oficiais apresentadas durante a tramitação, eventos climáticos extremos registrados no primeiro semestre de 2026 atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em diferentes regiões do país. Aproximadamente 203 mil pessoas teriam sido obrigadas a deixar suas localidades, envolvendo cerca de 1.240 municípios.

A legislação busca ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações de emergência provocadas por chuvas intensas, secas, estiagens e outros eventos naturais.