Tereza Cristina Defende Lei de Reciprocidade para proteger comércio do Brasil
- porRedação
- 19 de Março / 2025
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| Créditos: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Senadora Tereza Cristina (PP) defende a aprovação do projeto de lei que estabelece a Lei de Reciprocidade, visando garantir condições equivalentes em acordos comerciais para o Brasil. Em entrevista à CNN Brasil, a senadora destacou a importância da medida como ferramenta de defesa contra restrições comerciais consideradas desproporcionais, como as tarifas impostas pelos Estados Unidos e as exigências da União Europeia relacionadas ao desmatamento.
O projeto, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, busca criar um mecanismo para que o Brasil possa exigir de seus parceiros comerciais as mesmas condições ambientais e comerciais aplicadas aos produtos brasileiros. Além disso, a proposta visa garantir que o país tenha a capacidade de adotar contramedidas, como a imposição de tarifas ou a suspensão de concessões comerciais, em casos de restrições consideradas abusivas.
"Essa lei é super necessária. Não quer dizer que vamos usá-la imediatamente, mas, se houver algo desproporcional, o Brasil precisa ser respeitado e terá medidas duras para se defender", afirmou a senadora, ressaltando a importância do diálogo e da negociação com os países envolvidos.
Ampliação do Escopo e Próximos Passos
Inicialmente elaborada como resposta à nova Lei Antidesmatamento da União Europeia, a proposta foi expandida para abranger também as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, como o aço e o alumínio. A medida busca adaptar-se ao atual cenário de guerra comercial global e às mudanças nas relações comerciais, onde os países estão cada vez mais fechados.
O projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e, se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.