A poucos dias do início do ano letivo em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) emitiu uma liminar que interrompeu a compra milionária de uniformes escolares por municípios do norte do estado. Conforme informado pelo  Midiamax, a decisão, emanada do conselheiro Flávio Kayatt, impede o prosseguimento da licitação, a qual, segundo o órgão fiscalizador, já havia sido paralisada.

O certame estava sendo conduzido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari (Cointa), formado por municípios da região norte de Mato Grosso do Sul. Eles planejavam desembolsar até R$ 26.877.762,65 na aquisição de uniformes escolares, com a licitação programada para 22 de dezembro de 2023.
Entretanto, oito dias antes, o procedimento licitatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas. Após análise da Divisão de Fiscalização de Educação (DFE), foram identificadas ausências de parcelamento e de prazo adequado para apresentação de amostras e laudos dos produtos, "irregularidades que poderiam provocar restrição à competição do certame", conforme destaca a decisão.

O conselheiro questionou a 'aglutinação' de itens para uniformes escolares, concordando com a DFE sobre a irregularidade de "aglutinar produtos de natureza distinta no mesmo lote" e destacando a importância da isonomia e da competitividade nas licitações. Ele enfatizou que a aglutinação seria aceitável apenas se houvesse justificativa e comprovação de vantagem.

Além disso, Kayatt ressaltou a necessidade de tempo hábil para apresentação de amostras e estabeleceu que a aglutinação em um único lote não seria apropriada para vestimentas de tecidos distintos.

O conselheiro determinou a imediata suspensão do pregão de uniformes escolares, com a proibição de continuidade dos atos, até o julgamento ou revogação de sua decisão. Em caso de realização do certame, foi ordenado que o contrato não fosse assinado. O presidente do Cointa, prefeito Enelto Ramos da Silva (DEM, Sonora), deve se manifestar em 5 dias.

Enelto, destacou que o certame já havia sido suspenso em dezembro para ajustes, não sendo encontradas informações sobre o processo licitatório no portal do Cointa.

"Não havia sido feito nada. E agora suspendemos para ver o que temos a fazer", afirmou, destacando que a medida do TCE-MS coloca os municípios em uma situação complicada, considerando o iminente início do ano letivo em fevereiro. "Mas agora vamos sentar com o TCE para ver o que podemos fazer", concluiu.