A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) anunciou, nesta terça-feira (23), a suspensão da licitação destinada à manutenção do Bioparque do Pantanal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontou irregularidades no processo licitatório de aproximadamente R$ 6 milhões.

A licitação, inicialmente agendada para esta terça-feira, visava a contratação de uma empresa especializada para a execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva no Bioparque, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos.

A medida cautelar emitida pelo TCE-MS na sexta-feira (19) destacou irregularidades no processo licitatório, cujo valor contratual poderia atingir até R$ 6.224.181,44. O Tribunal publicou a decisão liminar em edição extra do Diário Oficial, suspendendo a sessão pública para abertura das propostas, que estava programada para o mesmo dia.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-MS, destacam-se a previsão de reajustamento baseado em índice setorial, a falta de observância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho, que representa uma condição de trabalho propícia a acidentes ou doenças graves aos trabalhadores. Além disso, o Tribunal apontou a definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e a ausência de previsão da exigência do Certificado de Cadastramento expedido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

O diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, foi intimado a apresentar parecer sobre a determinação em até cinco dias úteis. Em caso de desobediência à ordem do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, o responsável pelo órgão pode ser passível de multa no valor de R$ 48,1 mil.

O Jornal Midiamax buscou esclarecimentos junto à Agesul sobre as providências que serão tomadas diante da suspensão, e a Agência respondeu: "A Agesul aguarda a notificação oficial para poder analisar e responder às alegações do Tribunal".