O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso apresentado pela defesa do senador Nelsinho Trad e derrubou uma condenação que o obrigava a pagar R$ 260.672,21. A disputa judicial envolvia uma cobrança por supostos serviços prestados e não pagos durante a campanha eleitoral de 2014, quando o político disputou o governo de Mato Grosso do Sul.

O processo havia sido movido por uma empresa de produções e eventos, que alegava inadimplência contratual referente aos materiais e serviços de marketing político e assessoria daquele período. Em instâncias inferiores na Justiça de Mato Grosso do Sul, a ação de cobrança havia sido julgada procedente, confirmando a obrigação do pagamento do montante acumulado.

Ao analisar o caso, contudo, o STJ acolheu os argumentos dos advogados do parlamentar. A tese central aceita pelo tribunal fundamentou-se na ocorrência da prescrição da dívida, apontando que o prazo legal para que a empresa credora acionasse a Justiça de forma válida já havia expirado quando a ação foi protocolada.

Com o reconhecimento do prazo vencido, o STJ julgou o mérito da ação extinto, isentando o senador de efetuar o pagamento do valor pleiteado e encerrando a tramitação da cobrança na esfera judicial.