O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que pede o ressarcimento de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos por suposto enriquecimento ilícito e irregularidades na administração pública.

O processo envolve um ex-procurador da Câmara Municipal, conhecido no meio político como "vereador sem voto", além de outras sete pessoas. A ação foi proposta pelo Ministério Público e apura movimentações patrimoniais e operações financeiras que, segundo as investigações, seriam incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.

Na decisão, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas, que buscavam o encerramento antecipado do processo, entendendo que ainda existem elementos que precisam ser analisados durante a instrução da ação. Com isso, o caso seguirá para as próximas fases processuais, incluindo a produção de provas e a oitiva das partes.

O Ministério Público sustenta que os investigados teriam participado de um esquema que resultou em enriquecimento ilícito e prejuízos ao patrimônio público, motivo pelo qual pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos valores apontados na ação.

A manutenção do processo não representa condenação dos réus, mas garante a continuidade da análise judicial das acusações, assegurando o direito de defesa e o contraditório a todos os envolvidos.