STJ pode unificar ações contra conselheiro Waldir Neves para julgamento na Corte Especial
- porRedação
- 21 de Maio / 2025
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| Créditos: Divulgação/TCE
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia unir duas ações penais contra o conselheiro afastado Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, para julgamento conjunto na Corte Especial. A proposta foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício que também pede a reconsideração da decisão que suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento do cargo.
A defesa de Neves alega que ele permanece afastado há mais de dois anos sem que a Ação Penal 1.057 tenha sido analisada. Moraes destacou a morosidade do STJ como justificativa para conceder habeas corpus, anulando medidas cautelares, inclusive a proibição de acesso ao TCE.
Falcão contestou, afirmando que aguarda a análise conjunta das duas denúncias por conexão entre os casos. A Ação Penal 1.057 envolve 14 acusados, incluindo o ex-presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, com acusações como fraude em licitação e peculato. A segunda ação trata de lavagem de dinheiro na compra de uma mansão, conhecida como “casa de ouro”.
O relator ressaltou que as investigações continuam, incluindo suspeitas de venda de sentença ligadas à Solurb e ao empresário João Amorim. Para Falcão, há indícios de envolvimento de Neves em um esquema de corrupção no TCE-MS.
O pedido de reconsideração e um pedido de extensão do habeas corpus para Iran das Neves estão sob análise de Moraes.