O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) reformou, por unanimidade, decisão de primeiro grau e manteve os mandatos de três vereadores do Partido Progressistas (PP) de Alcinópolis. A Justiça Eleitoral havia cassado a chapa por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A ação foi movida pelo policial militar e ex-candidato Luiz Cesar Ferreira de Melo, o Sargento Melo, que acusou o partido de lançar candidatura fictícia de Ana Maria Campos, conhecida como “Marcela da Parabólica”, apenas para cumprir a exigência legal de participação feminina.

Segundo a denúncia, a candidata teve apenas dois votos, filiou-se ao partido dois dias antes do prazo final e não fez campanha ativa nas redes sociais, cujos perfis estariam privados.

Na decisão de primeiro grau, o juiz eleitoral Francisco Solimam considerou que houve desvirtuamento da norma da cota de gênero e determinou a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários), anulando os votos e os diplomas dos eleitos pelo PP, além de exigir a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

No entanto, o relator no TRE, juiz Alexandre Antunes, entendeu que houve discriminação contra a candidata por ser mulher, preta, pobre e semianalfabeta. Para ele, o valor de R$ 2.545,30 investido na campanha foi significativo para o contexto local. O voto foi seguido pelos demais membros da Corte.

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela cassação, argumentando haver fortes indícios de que a candidatura era apenas formal. A acusação deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).