STJ nega novo pedido de prisão contra empresário acusado de desvio de R$ 60 Milhões
- porRedação
- 07 de Março / 2025
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para a prisão preventiva de Lucas Coutinho de Andrade, empresário acusado de desviar mais de R$ 60 milhões em recursos da saúde e educação no Mato Grosso do Sul. A decisão, proferida pela 6ª Turma do STJ, mantém o empresário em liberdade, contrariando o pedido do MPE.
Andrade, que já havia sido preso por quase três meses, teve sua liberdade concedida em setembro de 2023. O MPE, inconformado com a decisão, alegou que novas evidências indicam que o empresário continuou praticando lavagem de dinheiro enquanto estava em liberdade. No entanto, o STJ considerou que essas novas informações não foram incluídas no decreto de prisão original e, portanto, não podem ser usadas como justificativa para uma nova prisão.
O empresário é acusado, juntamente com seu irmão Sérgio Duarte Coutinho, de desviar recursos destinados à saúde e à educação, incluindo o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. As investigações fazem parte de operações de combate à corrupção, como a Parasita e Turn Off.
A decisão do STJ foi unânime, com votos dos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo.