A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, em 17 de março, o recurso do Consórcio Guaicurus contra a ação da Associação Pátria Brasil, que pede indenização de R$ 500 milhões pelo serviço de transporte coletivo em Campo Grande.

A relatora, ministra Regina Helena Costa, já decidiu liminarmente contra o consórcio. Agora, os demais ministros – Paulo Sérgio Domingues (presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria – votarão se acompanham esse entendimento.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o recurso do consórcio, defendendo a legitimidade da Associação Pátria Brasil para propor a ação. Caso o STJ mantenha a decisão do relator, o processo seguirá no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).