Câmara rejeita isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
- porRedação
- 27 de Fevereiro / 2025
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A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na quinta-feira, um projeto de lei que buscava isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores dos programas habitacionais "Minha Casa, Minha Vida" de baixa renda. A proposta, que necessitava de 20 votos para aprovação, obteve 19, sendo decisivo o voto contrário de seis vereadores da base da prefeita Adriane Lopes (PP).
A justificativa principal para a rejeição foi a alegação de renúncia de receita, apresentada pelo líder da prefeita, Beto Avelar (PP). Segundo ele, apesar da relevância social do projeto, a medida impactaria negativamente a arrecadação do município.
O vereador Júnior Coringa (MDB) criticou a decisão, contrastando a dificuldade em aprovar benefícios para a população de baixa renda com a facilidade em conceder isenções fiscais a grandes empresas. Já o autor do projeto, Clodoilson Pires (Podemos), lamentou a rejeição, destacando que a proposta visava proteger famílias que, apesar de possuírem imóveis de baixo valor, sofrem com o aumento do IPTU devido a melhorias urbanas realizadas pela prefeitura.
Com a rejeição, o projeto só poderá ser reapresentado no próximo ano.