STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais
- porRedação
- 22 de Junho / 2024
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Supremo abre edital de R$ 3 milhões para evitar hacker | Créditos: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em um julgamento que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros já se posicionaram a favor de modificar a decisão que impacta as regras para distribuição das sobras eleitorais, utilizadas no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
O julgamento, que iniciou de forma virtual, foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que solicitou destaque para levá-lo ao plenário físico. A retomada do processo ainda não possui data definida.
Em fevereiro deste ano, o STF decidiu manter no cargo os sete deputados eleitos em 2022, que poderiam ser afetados pela anulação das regras sobre as sobras eleitorais. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram da decisão, buscando aplicá-la retroativamente às eleições passadas.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos dos partidos.
Possíveis Atingidos
A decisão do STF pode impactar diretamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, com a substituição de metade de seus oito parlamentares. Os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) estão entre os possíveis afetados.
Além destes, Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também correm o risco de perder seus mandatos.
Contexto
O embate judicial teve início com a contestação de trechos da minirreforma eleitoral de 2021, que modificou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Anteriormente, todas as legendas podiam disputar as sobras, mas a nova legislação impôs critérios mais rígidos.
A decisão do STF poderá reverter essas mudanças, permitindo que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de maneira proporcional, e para assumir o mandato, é necessário que o candidato atinja um número mínimo de votos que contribuem para a alocação das vagas disponíveis na Câmara dos Deputados.
Com informações Agência Brasil