O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia as punições para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. A proposta prevê penas que podem chegar a 10 anos de prisão e agora segue para sanção presidencial.

O texto altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fortalecer o combate a crimes cometidos por meio da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens, incluindo situações que envolvam o uso de inteligência artificial e tecnologias de manipulação de imagens e vídeos, como os chamados deepfakes.

Além do aumento das penas, a proposta classifica determinadas condutas entre os crimes hediondos, tornando mais rigoroso o tratamento penal para os responsáveis. O projeto também busca reforçar os mecanismos de investigação e repressão aos crimes sexuais praticados no ambiente virtual contra menores de idade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes diante do crescimento de crimes digitais, especialmente aqueles relacionados à produção, divulgação e compartilhamento de conteúdos de exploração sexual na internet. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a matéria aguarda a análise do presidente da República para entrar em vigor.