O Senado Federal aprovou a medida provisória que promove mudanças nas normas do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A proposta, que perderia a validade nos próximos dias, segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais alterações está o reforço da fiscalização do cumprimento da tabela de frete, com a exigência de registro prévio de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O cadastro deverá reunir informações como origem, destino, tipo de carga, valor do frete e prazo de pagamento.

O texto também amplia as penalidades para empresas, intermediadores e plataformas digitais que contratarem ou ofertarem fretes abaixo dos valores mínimos estabelecidos. As sanções incluem multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além da suspensão ou até do cancelamento do registro do transportador em casos de reincidência.

Os senadores retiraram do projeto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, mantendo apenas as mudanças relacionadas à política do frete mínimo. Também foram feitos ajustes de redação considerados técnicos, sem alterar o conteúdo principal da proposta.

Outra mudança prevê que a tabela de fretes continue sendo atualizada a cada seis meses e também sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis. Nesses casos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá divulgar os novos valores em até três dias úteis.

O texto ainda mantém um dispositivo que concede anistia a determinadas multas aplicadas em situações previstas pela proposta, tema que poderá ser analisado pelo Executivo durante a etapa de sanção.