Relatórios do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) detalham que investigados em uma operação que apura irregularidades na comercialização de materiais didáticos mencionaram os nomes de diversas autoridades públicas do estado de Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, as citações ocorriam como uma tentativa de facilitar o acesso e convencer prefeitos a aderirem à aquisição de livros de uma determinada editora, sob a promessa de facilidades na área de regulação da saúde pública.

De acordo com o Pedido de Investigação Criminal, os diálogos monitorados envolvem o coordenador de Regulação de Saúde, Ed Carlo, e Gabriel Taquino, que atuava como representante comercial da Editora Avante. Nas conversações registradas, a dupla mencionava contatos e articulações políticas como intermediários para viabilizar as vendas nos municípios.

Entre as autoridades citadas pelos investigados estão o vice-governante do estado, Barbosinha; o deputado federal Dagoberto Nogueira; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Sérgio de Paula; os deputados estaduais Jamilson Name, Paulo Corrêa, Lídio Lopes e Mara Caseiro; além do ex-parlamentar Herculano Borges.

Dinâmica das citações nos diálogos

As interceptações realizadas pela equipe de investigação captaram momentos em que os suspeitos planejavam acionar os agentes políticos para, segundo os termos utilizados nas conversas, viabilizar os negócios e gerar receitas.

Em alguns trechos, há menções sobre alinhar estratégias com deputados ou buscar apoio para avançar nas negociações em municípios específicos.

Em outras gravações, os investigados citavam interlocutores próximos ou familiares dos políticos para intermediar o contato com prefeituras do interior.

Também foram registradas conversações que mencionavam encontros e tratativas informais com parlamentares.

Os investigadores ressaltam, contudo, que as menções feitas pelos suspeitos nos diálogos gravados não constituem, por si sós, prova de que as autoridades citadas estivessem efetivamente participando do esquema ou tivessem anuído com as práticas ilícitas, uma vez que não houve quebra de sigilo ou medidas investigativas diretas contra os detentores de foro privilegiado até o momento.

Trâmite jurídico e desmembramento do caso

Devido à citação de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função — como prefeitos e deputados estaduais —, os relatórios foram inicialmente encaminhados ao Ministério Público de segunda instância.

O procurador de Justiça Romão Ávila avaliou que, embora os elementos colhidos fossem relevantes, ainda é necessária a obtenção de indícios mais robustos e concretos que justifiquem formalmente a abertura de inquéritos direcionados contra os agentes políticos protegidos pelo foro especial.

Diante disso, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça e determinou o envio dos autos para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. Com essa decisão, as investigações do Gaeco continuarão focadas nos investigados que não possuem foro privilegiado. Caso surjam novos elementos ou provas concretas do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, os autos poderão retornar ao Tribunal de Justiça para análise.