Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia na Justiça dos EUA

Moraes Kuntz 'transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado' | Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil


As empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na Justiça Federal dos Estados Unidos, pediram que o magistrado seja julgado à revelia no processo.

Em uma petição enviada à Justiça da Flórida nesta quinta-feira (18), as empresas argumentam que Moraes foi notificado sobre o caso e não se manifestou no prazo estabelecido.

A petição das autoras foi protocolada após o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o Brasil seja incluído como parte na ação judicial.

A AGU alega que a queixa contra Moraes é uma “tentativa de ofensa à soberania” brasileira. Por essa razão, o órgão brasileiro pediu que o processo seja extinto.

“A inação do réu é injustificada. O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal”, disseram as empresas. Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o gabinete de Moraes não se manifestou.

De agosto de 2025 a março deste ano, a citação de Moraes por meio de uma carta rogatória ficou retida no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao final do julgamento, a Corte rejeitou o pedido de citação.

No mês passado, a Justiça dos EUA destravou o processo ao autorizar a citação ao magistrado brasileiro por um email institucional do STF.

Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”. As autoras pedem à juíza do caso que reconheça as ordens de Moraes para a remoção de conteúdo e de contas como inexequíveis em território americano, sob a proteção da Primeira Emenda à Constituição do país, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da legislação brasileira.

A Rumble é uma plataforma de vídeos que funciona de modo parecido ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento” e passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes, como os comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

A plataforma descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou um representante legal no país . Por essas razões, foi proibida de atuar em território nacional.

Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas.

Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais da gestão.

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