Dois advogados ingressaram na Justiça Federal do Rio de Janeiro com uma ação popular para solicitar a suspensão dos pagamentos de salário e demais recursos públicos destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Protocolada na sexta-feira (31), a ação foi encaminhada à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício de suas funções no Senado e pode representar prejuízo aos cofres públicos.

Os autores argumentam que a continuidade dos pagamentos, mesmo com o senador fora do país, contraria os princípios da moralidade administrativa e da finalidade dos recursos públicos. Flávio Bolsonaro declarou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro mesmo estando no exterior.

Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a interrupção do pagamento do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27), após a derrota na eleição presidencial e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

Até o momento, o pedido de suspensão dos pagamentos depende de análise judicial. A apresentação da ação não significa que as medidas solicitadas tenham sido autorizadas.

A assessoria do senador foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não havia posicionamento divulgado até a publicação das informações.