Após dois anos e cinco meses de afastamento decorrente de operação policial, o conselheiro Waldir Neves retomou suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) nesta quarta-feira. A volta foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, elevando novamente para sete o número de conselheiros do Tribunal.

Com o retorno, Waldir Neves reassume a relatoria do município de Dourados, anteriormente sob responsabilidade do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. Em contrapartida, Célio Lima agora será o relator dos processos referentes à Capital, Campo Grande, cuja relatoria estava acumulada pelo conselheiro Jerson Domingos. Jerson havia assumido os processos do conselheiro Osmar Jeronymo, também afastado por investigação da Polícia Federal. A acumulação ocorreu devido à ausência de substitutos disponíveis no TCE.

Atualmente, o TCE conta com quatro conselheiros titulares e três substitutos. Permanecem afastados os conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho e Osmar Jeronymo.

Caberá a Célio Lima de Oliveira conduzir as discussões em torno do impasse entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande sobre o transporte coletivo na cidade.

A decisão de Alexandre de Moraes que permitiu o retorno de Waldir Neves dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, mantendo, contudo, a proibição de contato com outros investigados, de deixar a Comarca de Campo Grande e de sair do país. O ministro justificou a decisão com a demora do Superior Tribunal de Justiça em tornar Waldir réu desde a operação de 2022, apontando para a "afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo". Anteriormente, o STF havia negado o retorno de Waldir em diversas ocasiões, a mais recente em setembro de 2024.

A investigação que levou ao afastamento dos conselheiros apura supostas irregularidades em licitações, incluindo conluio entre empresas, manipulação de procedimentos licitatórios e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado. A análise de documentos apreendidos e dados bancários e telemáticos revelou a criação de mecanismos para ocultar a destinação de recursos.