A defesa de Débora Rodrigues do Santos, condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão por participação nos atos extremistas do 8 de janeiro, recorreu, nesta quarta-feira (14), da decisão da Suprema Corte. Débora ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.

Na petição apresentada à Corte, os advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Tanieli Padoan alegaram “omissão” na decisão da Turma, que definiu a pena máxima. Isso porque os ministros não teriam considerado a confissão de Débora. Eles alegam que o Código Penal inclui a confissão como atenuante para diminuição de pena.

Atualmente, Débora está em prisão domiciliar. Contudo, ela ficou quase dois anos presa em uma penitenciária. Durante esse período, ela escreveu uma carta ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedindo desculpas por ter pichado a estátua. Na confissão, ela alega que não sabia do significado e da importância da obra.

Os outros pontos levantados pela defesa dizem respeito a trechos técnicos da condenação, a exemplo de qual fórum será o responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a restituição do seu aparelho celular. Além disso, pedem que os magistrados considerem, no cálculo da pena, o período em que ela ficou presa preventivamente. Eles também solicitam que ela continue cumprindo a pena em casa, considerando que ela tem dois filhos menores de 12 anos.

Em 25 de abril, a Primeira Turma formou maioria pela condenação de Débora. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia tiverem o mesmo entendimento da pena. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista no caso, votou para condenar a mulher em um ano e meio de reclusão.

Ele alegou que ela só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo entrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto). Já o ministro Cristiano Zanin votou para a acusada ter uma pena de 11 anos.

Na justificativa de seu voto, Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto aos outros condenados pelo caso.