Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Anistia irá protagonizar um momento crucial ao analisar a questão da reparação para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, que foram gravemente afetados durante o regime militar no Brasil.

A sessão, marcada para se tornar um marco histórico, concentrará sua atenção no pedido de anistia coletiva apresentado pelos povos guarani kaiowa, representados pela comunidade indígena Guyraroká, situada em Caarapó. Este pedido, formalizado em 31 de agosto de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), traz à tona décadas de violações de direitos humanos sofridas por essas comunidades.

As atrocidades cometidas contra os indígenas foram previamente reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que, após uma investigação minuciosa, ouviu relatos angustiantes dos integrantes da comunidade Guyraroká em Dourados. Entre as violações documentadas está o processo de confinamento territorial imposto a esses povos. Estima-se que mais de 8.300 indígenas tenham perdido suas vidas durante esse período sombrio, vítimas tanto das ações diretas do Estado quanto da negligência do governo brasileiro.

Este evento, agendado para as 8h (horário de MS) em Brasília, marcará a primeira sessão dedicada pelo órgão, criado em 2002, para deliberar sobre reparações específicas para indígenas cujos direitos humanos foram sistematicamente violados. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida estará presente para representar o MPF, evidenciando a importância e o comprometimento das autoridades em abordar essa questão.

Durante a ditadura militar, políticas federais de colonização forçada resultaram em deslocamentos em massa de indígenas, gerando um rastro de mortes e desestruturação profunda dos modos de vida das comunidades tradicionais. Terras ancestrais foram usurpadas e liberadas para ocupação por terceiros, cuja posse foi legitimada por títulos de propriedade.

A comunidade Guyraroká, por exemplo, viu-se despojada de suas terras até 2004, quando iniciou um processo de retomada que teve início na faixa de domínio da rodovia estadual MS-156, gradualmente recuperando uma parcela mínima de seu território original: 65 hectares de um total de 11 mil. Este caso é emblemático de uma realidade mais ampla enfrentada pelos povos indígenas do Brasil, que ainda aguardam por justiça e reparação para as injustiças históricas infligidas sobre eles.