O desembargador José Ale Ahmad Netto reafirmou sua posição em relação ao pedido de habeas corpus do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra (PSDB), mesmo após uma decisão colegiada que reconheceu a incompetência da vara do interior para julgar pedidos de prisão e busca relacionados à Operação Tromper. A afirmação foi feita em despacho nesta segunda-feira (8), mantendo o julgamento do habeas corpus marcado para a tarde desta terça-feira (9) na 2ª Câmara Criminal.

Na última sexta-feira, o advogado de Claudinho, Tiago Bunning, solicitou o adiamento da análise do habeas corpus, alegando compromissos fora da cidade e solicitando acompanhar pessoalmente a sessão. O relator, no entanto, decidiu prosseguir com o julgamento, argumentando que não haveria prejuízo ao paciente, dado que a sustentação oral já havia sido realizada conforme documentação nos autos.

Em audiência anterior, em 13 de maio, o advogado de Claudinho sustentou que a Vara de Sidrolândia não possuía competência para julgar os pedidos feitos pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) para prisões e buscas relacionadas à Operação Tromper. Argumentou-se com base em um provimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que estipula competência das varas criminais de Campo Grande em casos envolvendo investigações de órgãos de combate à organização criminosa.

A possibilidade de anulação das provas coletadas contra Claudinho e outros investigados, caso seja confirmada a incompetência da vara, pode resultar na revisão da denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra 22 pessoas acusadas de participação em uma organização criminosa liderada pelo vereador, envolvendo fraudes em licitações e desvio de recursos municipais em Sidrolândia.

Antes que a tese fosse completamente analisada pela turma de desembargadores, outra câmara criminal do Tribunal de Justiça julgou pedido semelhante em favor de outro cliente de Bunning, o engenheiro Jonathan Fraga de Lima, envolvido na Operação Laços Ocultos em Amambai.

O relator da 3ª Câmara Criminal, desembargador Luiz Claudio Bonassini, reconheceu a incompetência da vara de Amambai para julgar pedidos cautelares na operação, mas destacou que o reconhecimento da incompetência não necessariamente anula os atos processuais, determinando revisão pela vara criminal da Capital.

Bunning apresentou os precedentes recentes à 2ª Câmara Criminal em favor de Claudinho, buscando o adiamento do julgamento do habeas corpus, mas o desembargador José Ale Ahmad Netto manteve sua posição, apontando que decisões anteriores não alteraram seu entendimento sobre o caso.

A sessão de julgamento do habeas corpus ainda aguarda os votos de dois desembargadores para conclusão nesta instância.

Claudinho Serra foi preso durante a 3ª fase da Operação Tromper em abril, que desmantelou um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações com a Prefeitura de Sidrolândia. Antes de se tornar vereador em Campo Grande, Claudinho ocupou o cargo de Secretário de Fazenda no município, governado por sua sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).

O Ministério Público acusou 22 pessoas de participação no esquema, descrevendo a atuação do grupo liderado por Claudinho como "predatória e ilegal", com alegações de fraude, corrupção e desvio de recursos públicos. Entre os acusados estão também o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, conhecido como "Frescura".