Deputados entram com ação contra reajuste de pedágio na BR-163/MS

| Créditos: Luciana Nassar / Wagner Guimarães

 Em uma ação liderada pelo deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, um grupo de deputados estaduais entrará com uma Ação Civil Pública para suspender o recente reajuste no pedágio cobrado pela CCR MSVia na rodovia.

O aumento, autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e em vigor desde 14 de junho, elevou as tarifas básicas para veículos de passeio para uma faixa de R$ 6,20 a R$ 9,40. A concessionária justifica o reajuste com base na variação do IPCA, mas os deputados argumentam que a duplicação da rodovia, uma contrapartida esperada, ainda está longe de ser concluída.

"Apresento aqui uma minuta da ação que tem por objetivo pleitear liminar de suspensão de quaisquer ajustes tarifários de pedágio, até que se decida sobre a renovação do contrato de concessão da CCR MSVia, na BR-163", declarou Mochi.

A ação contará com a participação dos deputados membros da comissão, Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União), Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Pedro Caravina (PSDB), além de estar aberta à adesão dos demais parlamentares.

A CCR MSVia detém a concessão da BR-163/MS desde 2014, com um contrato de 30 anos para investir nos 843 quilômetros da rodovia que atravessam o estado. No entanto, segundo Mochi, apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados até o momento.

"No Paraná estão fazendo uma Campanha 'Sem Duplicação, Pedágio Não', que está dando certo", observou o deputado Roberto Hashioka, expressando sua indignação com a situação atual e defendendo a iniciativa da comissão.

A deputada Mara Caseiro também manifestou seu apoio à ação, destacando os riscos à segurança dos usuários da rodovia e o impacto negativo no desenvolvimento do estado. "Essa ação será uma resposta à toda nossa indignação e às todas as vidas perdidas", afirmou.

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