A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo determinou que a Viação Cidade Corumbá LTDA e a ex-secretária municipal de Saúde Dinaci Vieira Marques Ranzi ressarçam R$ 340,1 mil aos cofres públicos. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi motivada por denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou pagamentos indevidos à empresa por serviços não prestados.

De acordo com o MPE, a prefeitura contratou a empresa para fornecer transporte aos servidores da Saúde, mas os valores pagos ultrapassaram significativamente a quantidade de passes efetivamente utilizados. A acusação sustenta que a empresa se beneficiou financeiramente sem cumprir integralmente o contrato, já que recebeu por vales impressos que não correspondiam ao transporte real de funcionários.

A defesa da Viação Cidade Corumbá alegou que os pagamentos seguiram uma estimativa baseada na média de uso dos vales em novembro e dezembro de 2014, negando irregularidades. Já a ex-secretária Dinaci Ranzi afirmou que não houve má-fé e que as decisões foram respaldadas por assessoria técnica e jurídica.

Em sua sentença, a magistrada destacou que o contrato previa o transporte efetivo de servidores, não apenas a impressão de bilhetes. A mudança no critério de pagamento — passando a remunerar apenas a emissão dos vales — teria elevado as despesas em três vezes em relação ao modelo anterior. Testemunhas confirmaram que a prefeitura assumiu a impressão e distribuição dos passes, isentando a empresa dessa responsabilidade.

A juíza concluiu que tanto a viação quanto a ex-secretária agiram com negligência, permitindo que recursos públicos fossem desviados. A condenação estabelece o ressarcimento solidário no valor total de R$ 340.165,93.