O relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, encerrou nesta segunda-feira (7) uma visita de uma semana ao Brasil. O objetivo foi avaliar como o país lida com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964–1985). Um relatório será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da organização.

Em entrevista no Rio de Janeiro, Duhaime manifestou preocupação com a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/79), especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, que considerou que violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado eram passíveis de perdão. Segundo ele, isso “abriu as portas para a impunidade” e enfraqueceu a responsabilização por abusos.

O relator defendeu que o Brasil revise a lei em 2025 para alinhá-la ao direito internacional. Para Duhaime, a ausência de consequências legais favoreceu a cultura de impunidade e permitiu o ressurgimento de discursos autoritários, como evidenciado nos atos de janeiro de 2023.

Durante a visita, Duhaime ouviu relatos sobre a persistência de violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias, especialmente contra indígenas, camponeses e pessoas negras. Ele criticou a falta de responsabilização por esses abusos e a ausência de reformas nas instituições envolvidas nesses crimes.

O relator também expressou preocupação com a falta de preservação de locais marcados por violações durante a ditadura, como os prédios do DOI-Codi, Dops e Casa da Morte. Para ele, esses espaços deveriam ser mantidos como locais de memória sob controle civil.

Duhaime continuará acompanhando os desdobramentos relacionados aos julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe no Brasil, entre 2022 e 2023.

Fonte: Agência Brasil