A Receita Federal instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (Cib), um novo sistema que promete transformar a forma como imóveis são registrados e fiscalizados no país. A medida, que entra em vigor em 2026, cria um identificador único para cada propriedade, um tipo de "CPF do imóvel", integrando dados que antes estavam espalhados em cartórios, prefeituras e outros órgãos.

O Cib faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e obriga o compartilhamento de dados entre os setores público e privado. Com isso, escrituras, registros e valores de referência estarão concentrados em um único banco de dados.

Especialistas preveem que o novo sistema trará mais agilidade nas transações e segurança jurídica, reduzindo o tempo e a burocracia na busca por certidões. A integração de informações também deve diminuir as chances de fraude.

O impacto nas avaliações e nos impostos

Uma das principais novidades é a criação de um valor de referência oficial para cada imóvel, atualizado anualmente. Isso pode uniformizar as avaliações e tornar as negociações mais transparentes.

Embora a nova norma não crie novos impostos, especialistas alertam para um possível aumento indireto da carga tributária. A centralização dos dados e a existência de um valor de referência facilitam a fiscalização e permitem que os municípios recalculem a base do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), a padronização e o cruzamento de dados permitirão aos fiscais identificar com mais facilidade imóveis irregulares ou subavaliados, gerando cobranças adicionais para os proprietários. A recomendação para os proprietários é manter os cadastros dos imóveis sempre atualizados para evitar problemas futuros.