A Receita Federal do Brasil investiga acessos ilegais a informações fiscais sigilosas de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os atingidos estão o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux; a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes.
Um dos servidores investigados, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, foi demitido nesta quinta-feira (19). Segundo as apurações, ele teria acessado indevidamente dados fiscais da ex-enteada de Gilmar Mendes. A exoneração foi publicada no Diário Oficial. Mansano exercia função de substituto eventual do chefe da equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP). Ele foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação ocorre no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques a integrantes do STF. A apuração, que está sob sigilo, foi reforçada após determinação de Alexandre de Moraes para que a Receita rastreasse seus sistemas e identificasse a origem de eventuais vazamentos de dados de ministros e familiares. O resultado parcial indica que cerca de cem pessoas tiveram informações consultadas de forma irregular.
Além de Mansano, são investigados os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos. Todos foram alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal e estão proibidos de exercer função pública, acessar dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e utilizar bases de dados da Receita. Também tiveram os passaportes retidos.
Parte dos ministros do STF demonstrou desconforto com a ordem de rastreamento determinada por Moraes, sob o argumento de que a iniciativa deveria ter partido da presidência da Corte, atualmente sob comando de Edson Fachin.
Em outro desdobramento, a PF intimou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar esclarecimentos após declarações públicas sobre o caso.
As suspeitas de vazamento surgiram no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em dezembro, veio à tona contrato firmado por Viviane Barci de Moraes para atuar na defesa de interesses do banco junto a órgãos como Banco Central, Receita e Congresso.
A Receita confirmou que houve acessos indevidos e afirmou, em nota, que seus sistemas são rastreáveis e que eventuais desvios são auditáveis e passíveis de punição administrativa e criminal.
