O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) publicou edital convocando entidades não governamentais a participarem do processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no colegiado para o mandato 2026/2028. As inscrições seguem abertas até o dia 10 de março.
A deliberação foi divulgada no Diário Oficial do Estado e prevê o preenchimento de 10 vagas destinadas à sociedade civil. A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande.
Podem se inscrever organizações que atuem no atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em Mato Grosso do Sul. As entidades devem comprovar pelo menos dois anos de atuação no Estado, apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na área ou registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cada instituição poderá indicar até dois representantes.
A Comissão Eleitoral divulgará no dia 16 de março a lista das entidades habilitadas e inabilitadas. O prazo para apresentação de recursos será nos dias 16 e 17 de março. A relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.
A presidente do conselho, Mônica Macedo, destacou a importância da participação das organizações da sociedade civil no processo.
“A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Segundo ela, a presença das entidades assegura pluralidade de vozes, transparência nas decisões e maior efetividade nas ações deliberadas. “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização”, concluiu.
O Cedca/MS é um órgão deliberativo, de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), tem como finalidade deliberar sobre políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definir prioridades e controlar ações voltadas a esse público, conforme a Lei nº 3.435, de 19 de novembro de 2007.
Foto: Agência Brasil
