Uma resolução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul estabeleceu as responsabilidades de cada força policial (Militar, Civil e Penal) na custódia e escolta de presos em Campo Grande e no interior do estado. A medida, publicada no Diário Oficial, visa otimizar a atuação das corporações, definindo que a Polícia Militar conduzirá o preso até a formalização da entrega na delegacia. A Polícia Civil ficará responsável pelo custodiado desde o recebimento até a transferência para o sistema penitenciário (Agepen), inclusive em hospitais. A Polícia Penal assume após a audiência de custódia, caso a prisão seja mantida.

A resolução prevê a colaboração entre as forças em situações de sobrecarga ou complexidade, reforçando o princípio da solidariedade. A medida atende a uma antiga demanda do Sinpol, que chegou a acionar a Justiça em 2023 buscando desobrigar policiais civis de escoltar presos após a audiência de custódia, especialmente no interior.

O texto detalha procedimentos específicos para a Capital e o interior em relação à custódia hospitalar e ao acionamento da Polícia Militar em casos de excesso de presos sob custódia da Polícia Penal em hospitais. A resolução também abre a possibilidade de definições especiais em conjunto com o Poder Judiciário em locais com celas nos fóruns.