PT coloca projeto que muda regras do BC como prioridade para Lula 4


A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados colocou como uma de suas prioridades para a próxima legislatura a aprovação de um projeto que flexibiliza a autonomia do BC (Banco Central).

Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 65/2026, protocolado no início deste ano.

O texto prevê o alinhamento do mandato dos diretores do BC ao mandato presidencial e a introdução de um mandato múltiplo para o órgão, que deverá buscar, em sua política monetária, não só a estabilidade de preços e a contenção da inflação, mas também a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro.

“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, diz o autor da proposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

A proposta foi incluída pelo partido na cesta de projetos prioritários apresentada na sexta-feira (13) pela bancada.

Entre eles, há quatro projetos que impactam a tributação e a arrecadação do governo, como o que propõe taxar os super-ricos.

O PT elegeu o combate aos juros elevados como um dos focos de sua ação política. A resolução aprovada pelo diretório nacional da sigla no sábado (14) aponta a taxa de juros como o maior entrave ao crescimento do país.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, diz um dos trechos da resolução.

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