Justiça mantém obras de prédio de 27 andares próximo ao Parque do Prosa, em Campo Grande

| Créditos: Foto: Arquivo/Osmar Veiga


A Justiça negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para suspender as licenças ambientais e interromper a construção do empreendimento Terrah, que prevê um edifício de 27 andares e 98 apartamentos no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.

Com 81 metros de altura, o prédio está sendo construído próximo ao Parque Estadual do Prosa, na Avenida Hiroshima, e pertence à empresa Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A ação foi apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que aponta possíveis falhas no licenciamento ambiental, incluindo a ausência de análise do Imasul e questionamentos sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.

O MPMS também levanta preocupações com a impermeabilização do solo, a proximidade do Córrego Revellion, localizado a cerca de 100 metros do terreno, e possíveis impactos sobre nascentes, vegetação, fauna e drenagem da região.

A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan no dia 9 de novembro. Entre os argumentos para negar a suspensão está o fato de que as autorizações municipais foram concedidas entre 2021 e 2024, antes da publicação do Decreto Estadual nº 16.757, de abril de 2026, que regulamentou a zona de amortecimento do Parque do Prosa.

Apesar de manter as obras, o magistrado acolheu dois pedidos do Ministério Público: a inversão do ônus da prova, atribuindo aos responsáveis a obrigação de apresentar elementos para esclarecer os questionamentos ambientais, e o registro da existência da ação judicial na matrícula do imóvel, para dar conhecimento da disputa a eventuais compradores.

A decisão não significa que a construção foi definitivamente considerada regular. O processo continuará em tramitação, e a Justiça ainda deverá analisar as provas e decidir sobre a validade das licenças.

O MPMS informou que vai recorrer da decisão. No julgamento definitivo, a Promotoria pede a anulação das autorizações, a recuperação de possíveis áreas degradadas e indenização por eventuais danos ambientais coletivos.

Compartilhe: