Alems analisa projeto que cria programa de acolhimento para dependentes químicos em situação de rua

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deu início à tramitação do Projeto de Lei 171/2026, iniciativa que institui uma política estadual voltada ao atendimento contínuo e integrado de pessoas em situação de rua com dependência de álcool e outras drogas.

O foco da proposta é alcançar cidadãos em condição de extrema vulnerabilidade econômica, com laços familiares enfraquecidos ou rompidos, que vivem em espaços públicos como praças, vias e imóveis abandonados. Para viabilizar o suporte e estimular a reintegração social e familiar desse público, o texto autoriza o Executivo estadual a firmar parcerias com comunidades terapêuticas que atuam no Estado.

Pelos critérios definidos no projeto, apenas entidades privadas sem fins lucrativos que ofereçam acolhimento residencial articulado à rede socioassistencial poderão ser credenciadas. O texto ressalta, no entanto, que a atuação dessas instituições servirá apenas como reforço à rede pública, sem substituir os atendimentos já prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Caberá ao Governo do Estado regulamentar pontos operacionais do programa, incluindo a definição do órgão gestor, as exigências para o credenciamento das instituições, os mecanismos de fiscalização e a duração máxima da estadia dos acolhidos.

A justificativa da matéria aponta que a escassez de vagas e a precariedade nas estruturas de suporte representam um gargalo tanto na Capital quanto nas cidades do interior, onde os serviços municipais enfrentam dificuldades para atender a demanda de dependência química nas ruas. A proposta defende que a união entre prefeituras e comunidades terapêuticas é uma alternativa necessária para expandir a capacidade de assistência.

Para virar lei e seguir para sanção governamental, o Projeto de Lei 171/2026 precisa ser aprovado em duas votações no plenário da Casa.

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