Promotoria pede exoneração de servidor condenado a mais de oito anos de prisão

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo


O promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro recomendou ao prefeito de Ladário, Munir Sadeq Ramunich, a anulação da nomeação de Márcio Aparecido Cavasana da Silva para o cargo comissionado de assessor II (DGA-09). O servidor foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão por crimes relacionados à administração pública.

Márcio Cavasana foi nomeado em 4 de março de 2026, mesmo após a condenação no âmbito da Operação Cornucópia, conduzida pela Polícia Federal para investigar um esquema que teria causado prejuízo estimado em R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Conforme as investigações, integrantes da organização criminosa promoviam aumentos ilegais nas folhas de pagamento de servidores envolvidos no esquema, ampliando a margem para contratação de empréstimos consignados. Após a liberação dos valores pelas instituições financeiras, o dinheiro era repartido entre os participantes, enquanto as parcelas dos empréstimos eram pagas com recursos públicos.

A condenação de Cavasana ocorreu pelos crimes de peculato e associação criminosa. Para o Ministério Público, a nomeação para um cargo público, realizada após a condenação, contraria as restrições legais aplicáveis ao caso.

Na recomendação, Rodrigo Corrêa Amaro solicitou que o prefeito Munir Sadeq Ramunich anule imediatamente o ato de nomeação. O promotor também orientou a administração municipal a exigir de ocupantes atuais e futuros de cargos públicos declarações que comprovem a inexistência de impedimentos legais para o exercício das funções.

O Ministério Público aponta que, caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais para corrigir a situação e apurar eventuais responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

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