O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o retorno das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão, que terminou no domingo (11). Moraes considerou que não surgiram novos fatos que justificassem a continuidade da restrição, entendimento que também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os encontros deverão seguir os horários, as condições e os protocolos de segurança estabelecidos anteriormente. Além disso, Flávio, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão realizar visitas familiares conforme as regras determinadas pela Justiça.

Apesar da liberação, Alexandre de Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais. Também continua vetada a divulgação de cartas, manifestos ou declarações atribuídas a Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros e em qualquer plataforma.

A suspensão havia sido determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na avaliação do ministro, a divulgação desrespeitou as medidas judiciais que impedem o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

Com o cumprimento integral do prazo, as visitas poderão ser retomadas, desde que todas as determinações judiciais permaneçam sendo respeitadas.