Uma nova batalha judicial surge no cenário do transporte público em Campo Grande, com o promotor de Justiça Aroldo José de Lima, da 2ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, acusando o Consórcio Guaicurus de enriquecimento ilícito em detrimento da população. A recente determinação de uma nova perícia no contrato, revelando lucros estimados em R$ 68 milhões entre 2012 e 2019 para o Consórcio, impulsionou a iniciativa do promotor em contestar o reajuste tarifário.

Desde 14 de março, os passageiros de ônibus na capital sul-mato-grossense se deparam com uma tarifa elevada de R$ 4,75, um aumento justificado por uma decisão judicial. Contudo, Lima argumenta que tal aumento só beneficia o Consórcio, que, segundo ele, está se enriquecendo indevidamente à custa do município e do estado, impactando diretamente os cidadãos que dependem do transporte público.

"É nula de pleno direito a cláusula contratual que impõe ao consumidor desvantagem exagerada", declara o promotor, ressaltando que a tarifa onerosa prejudica os usuários do sistema de transporte. Ele insiste que a população não deve arcar com custos adicionais enquanto uma análise completa do lucro real do Consórcio não for concluída.

A solicitação de uma nova perícia do contrato visa esclarecer se os alegados déficits do Consórcio são reais. Lima enfatiza que, até que tal desequilíbrio seja comprovado, não é justo que os custos sejam transferidos para os cidadãos.

"Considerando a complexidade e o tempo necessário para a conclusão do trabalho pericial, é injusto impor à sociedade o ônus dessa situação", acrescenta. Ele destaca ainda que todas as análises anteriores revelaram superávit, não déficit.

Diante dessas alegações, o promotor solicita a rejeição da liminar que autorizou o aumento da tarifa ou, alternativamente, sua revogação.

Com informações Mídiamax