O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, foi designado para auxiliar o ex-Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A designação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Pedro deixará temporariamente a função na promotoria de Corumbá para atuar no gabinete do ex-PGJ pelo período de um ano. Alexandre Magno assumiu cadeira no CNMP em substituição ao procurador Paulo César Passos.
Embora a movimentação não seja considerada promoção funcional, o promotor continuará recebendo salário pelo órgão de origem e terá direito às vantagens previstas para atuação no CNMP. Em dezembro, por exemplo, o MPMS pagou mais de R$ 350 mil a 19 de seus membros, conforme dados divulgados pelo próprio órgão.
Acordo sobre danos ambientais no Pantanal
Pedro Magalhães foi responsável por inquérito que resultou em acordo envolvendo o empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, relacionado a danos ambientais causados durante a execução das obras da rodovia MS-228, no Pantanal.
As obras eram conduzidas pela empresa ALS Logística e Transportes, ligada ao empreiteiro. Após vistoria técnica, o MPMS apontou prejuízos ambientais estimados em quase R$ 1 milhão. Entre as irregularidades descritas no laudo estavam:
Assoreamento de represas;
Processos erosivos avançados;
Invasão de sedimentos em áreas alagáveis, como baías e corixos
Fragmentação de habitats naturais pela ausência de dispositivos adequados de drenagem e pontes;
Execução de obras sem licença ambiental e sem Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O acordo firmado por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) previu a implementação do “Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras”. A responsabilização direta recaiu sobre a Agesul e a Prefeitura de Corumbá, enquanto ao empreiteiro foi atribuída responsabilidade subjetiva, o que, na prática, o livrou de responder a ação civil pública pelos danos ambientais.
Histórico de acordos
O empreiteiro já foi beneficiado por outras medidas consensuais firmadas com o MPMS. Em 2025, em investigação sobre desmatamento em uma fazenda em Coxim, o caso foi encerrado mediante pagamento de R$ 2 mil. No ano anterior, também houve acordo relacionado ao desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa no Pantanal.
Em outro episódio, envolvendo a Fazenda Flamboyant, em Campo Grande, a Justiça chegou a bloquear R$ 57,3 mil do empreiteiro por descumprimento de acordo ambiental.
Mesmo diante de questionamentos e do histórico de descumprimento, o MPMS optou por medidas consensuais, evitando o ajuizamento de ação civil pública, que poderia resultar em condenação por crime ambiental.
Denúncias por corrupção
Além das questões ambientais, o empreiteiro também já foi denunciado pelo MPMS em 2023 por supostos desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que, segundo investigações, ultrapassariam R$ 300 milhões. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A nomeação do promotor para atuar junto ao CNMP ocorre em meio a esse histórico de acordos e investigações que envolvem obras públicas e impactos ambientais no estado.
