Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande propõe ampliar o investimento em políticas públicas de moradia na capital sul-mato-grossense. A proposta estabelece que o município passe a destinar 1% da Receita Corrente Líquida para ações de habitação popular.
A iniciativa é de autoria do vereador Landmark Rios (PT) e prevê que os recursos sejam aplicados em diversas políticas habitacionais voltadas principalmente a famílias de baixa renda em Campo Grande.
Entre as ações que poderão ser financiadas estão construção de novas unidades habitacionais, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos precários, melhorias habitacionais em áreas vulneráveis, aquisição de terrenos para projetos habitacionais e programas de locação social.
O projeto também estabelece mecanismos de transparência, com divulgação periódica de dados sobre os recursos aplicados, número de moradias construídas ou regularizadas e áreas atendidas por programas de urbanização.
Segundo o vereador, a proposta surgiu a partir da realidade observada em comunidades vulneráveis da capital.
“O direito à moradia é um direito social fundamental. O que estamos propondo é que Campo Grande tenha planejamento e prioridade real para enfrentar o déficit habitacional e garantir dignidade para quem hoje vive em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Proposta surgiu após visitas a comunidades
De acordo com Landmark, a iniciativa é resultado de uma série de visitas realizadas a favelas, ocupações urbanas e bairros socialmente vulneráveis da cidade. Durante essas agendas, o parlamentar identificou forte demanda por regularização fundiária, infraestrutura urbana e políticas públicas de habitação.
O tema também foi discutido em audiência pública realizada na Câmara em 2025 para debater o orçamento municipal. Na ocasião, o vereador criticou o fato de a cidade destinar apenas 0,54% do orçamento para habitação, enquanto outras áreas também enfrentavam falta de recursos.
Após o encontro, que reuniu moradores de diversas comunidades, movimentos sociais e representantes do poder público, o parlamentar passou a promover reuniões institucionais para discutir soluções voltadas à regularização fundiária e melhoria das condições de vida em áreas de ocupação.
Entre as medidas debatidas estão limpeza de vias, retirada de lixo e entulho, visitas de equipes da assistência social e da área de habitação para cadastro de moradores, além de ações para garantir que comunidades vulneráveis tenham endereços reconhecidos oficialmente, possibilitando acesso a serviços públicos como programas sociais, atendimento em unidades de saúde e matrículas em escolas e creches
