Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quarta-feira (11) projetos de lei relacionados ao Poder Judiciário, entre eles uma proposta que prevê a criação de 302 novos cargos no Tribunal de Justiça.

O Projeto de Lei 05/2026 prevê a criação de 302 cargos de assessoramento para reforçar a estrutura de apoio à atividade judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa considera a demanda atual do Judiciário e a previsão de aumento no volume de processos nos próximos anos, o que exigiria ampliação da estrutura de suporte às atividades jurisdicionais.

Também está em análise o Projeto de Lei 04/2026, que propõe mudanças na Lei 3.779/2009. O texto foi assinado pelo presidente do tribunal, Dorival Renato Pavan.

A principal alteração amplia a possibilidade de restituição das custas judiciais, permitindo que a devolução do valor seja feita não apenas ao solicitante do pedido, mas também à pessoa que efetivamente realizou o pagamento da guia, desde que os dados bancários sejam informados no momento da solicitação.

Projeto sobre violência digital

Outro item na pauta é um projeto apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PL), que prevê ações de prevenção e combate à violência digital em todo o Estado.

A proposta busca fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar educação digital e o uso seguro da internet.