A Prefeitura de Campo Grande vetou o projeto de lei que justificava faltas escolares para alunas em período menstrual. O veto foi publicado hoje (5) no Diogrande. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) alega que a proposta apresenta vícios e que o Regimento Interno da Rede Municipal de Ensino já prevê atendimento domiciliar para alunas com atestado médico, incluindo casos relacionados à menstruação.

A prefeita Adriane Lopes (PP) justificou o veto afirmando que o projeto ultrapassa a competência do município.

O projeto, de autoria do vereador Zé da Farmácia (PSDB), havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 3 de novembro. O vereador defendia a proposta como forma de evitar que alunas com sintomas incapacitantes durante a menstruação percam conteúdo escolar.

A Prefeitura destaca a existência do Programa Dignidade Menstrual, que distribui absorventes para estudantes em situação de vulnerabilidade social.