O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmou que a multa de R$ 2,15 milhões aplicada ao empreendimento Nasa Park, em Jaraguari, pelo rompimento de uma barragem em agosto de 2024, ainda não foi paga. O valor é referente a duas infrações: R$ 2,05 milhões pelo rompimento da barragem e R$ 100 mil por violação de normas ambientais.

A A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelo Nasa Park, pode recorrer da decisão. O processo administrativo segue em andamento e ainda não há decisão final sobre o pagamento. "Somente após o esgotamento das etapas administrativas é que será possível exigir o pagamento da multa ou encaminhá-la para cobrança judicial", informou o Imasul.

Barragem operava sem licença

A barragem que rompeu, liberando cerca de 693.455 m³ de água, funcionava sem a devida licença de operação. O Imasul, responsável pela fiscalização ambiental, aprovou a construção da barragem e afirma que monitorava a estrutura.

Histórico de irregularidades

Relatório do Ibama de 2018 já apontava irregularidades na barragem do Nasa Park e solicitava providências ao Imasul. Em 2008, a empresa foi multada em R$ 160 mil pelo Ibama por danos a áreas de preservação permanente.

Determinações do Imasul

Além da multa, o Imasul determinou que a empresa regularize o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II, suspenda suas atividades até a obtenção da Licença de Operação, elabore um laudo técnico sobre o rompimento e implemente um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.