Proibição da pesca do dourado em MS segue por mais dois anos, apesar da liberação geral da pesca
- porRedação
- 20 de Março / 2025
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Aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o projeto de lei que estende a proibição da captura, transporte e comercialização do peixe dourado até 31 de março de 2027. A medida, que prorroga a lei anterior, permite apenas a pesca na modalidade "pesque e solte" e a captura para consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos, além de exceções para pesquisa científica e reprodução em cativeiro.
A proibição da pesca do dourado, que vigorava desde 2019 e expirou em dezembro de 2023, já havia sido prorrogada até 31 de março deste ano. A nova lei, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautores, foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários.
A decisão da ALEMS ocorre em um momento de flexibilização das regras de pesca no estado. No início de março, a pesca profissional e amadora foi liberada em todos os rios de Mato Grosso do Sul, com a implementação de novas regras pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Essas regras incluem cotas de pesca para espécies nativas, permissão para pesca livre de espécies exóticas e restrição à pesca no sistema "pesque e solte" em alguns rios.