Programa de incentivo fiscal é lançado pelo Governo de MS

| Créditos: Saul Schramm

O governador Eduardo Riedel (PSDB) inicia a semana com uma série de compromissos voltados para a economia do Estado de Mato Grosso do Sul. Pela manhã, ele se reúne com representantes de Corumbá, Ponta Porã e Amambai para anunciar a liberação de recursos do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) destinados a obras de infraestrutura para a Sanesul. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estará presente no evento.

O Focem tem como propósito reduzir as disparidades no bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, por meio do financiamento de projetos voltados para a melhoria da infraestrutura, a competitividade das empresas e o desenvolvimento social na região. O Estado de Mato Grosso do Sul estabeleceu como meta alcançar a universalização do saneamento básico até 2030.

No período da tarde, o governador Riedel lançará um programa crucial para o Estado. Às 14h30, será formalizada a concessão de benefícios fiscais visando impulsionar a economia local, denominado “Baixar Impostos para Fazer Dar Certo”. O evento, aberto ao público, acontecerá no hall do Sebrae (Avenida Mato Grosso 1661, Campo Grande), com a presença de secretários estaduais e representantes de entidades.

Mato Grosso do Sul já ostenta o menor índice de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país, fixado em 17%. Tal valor contrasta com a tendência de aumento desse tributo observada em outros estados brasileiros no ano anterior.

O ICMS incide sobre praticamente todos os produtos, impactando no preço final para o consumidor. Para o ano de 2024, o Governo Estadual estima uma arrecadação total de R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões provenientes do ICMS.

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