Produtores rurais já podem declarar o Imposto de Renda referente ao ano de 2024. O prazo para envio da declaração, liberado pela Receita Federal em 17 de março, se encerra em 30 de maio.

De acordo com a contadora Fabiane Machado, da Guapo Consultoria, a obrigatoriedade se aplica a quem obteve receita bruta superior a R$ 169,44 mil em 2024. A declaração também é exigida para produtores que desejam compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-base.

Além do limite de faturamento da atividade rural, outros critérios tornam a declaração obrigatória para produtores e demais contribuintes. Entre eles, possuir bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro, ter recebido rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ou ter optado pela atualização a valor de mercado de imóveis em 2024.

A especialista alerta para a importância do correto preenchimento das informações da atividade rural, como a forma de exploração dos imóveis (individual, em parceria ou locação) e os dados do proprietário da terra nos campos de pagamento. A compatibilidade entre a área explorada e o faturamento também é um ponto crucial.

Receitas e despesas de todos os imóveis, incluindo parcerias, devem ser declaradas conforme a participação de cada um. Na pecuária, as movimentações de rebanho devem ser compatíveis com o relatório da inspetoria municipal. A contadora reforça a necessidade de manter atualizados os dados dos bens da atividade e as dívidas rurais, com base nos informes das instituições financeiras.

Produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2024 também estão obrigados a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 30 de maio. As informações da atividade rural devem ser consistentes entre a declaração de Imposto de Renda e o LCDPR.

Fabiane Machado enfatiza a importância de os produtores manterem toda a documentação das operações e apresentarem a declaração de forma segura dentro do prazo estabelecido.