O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, revogou a decisão que mantinha o reajuste de 75% no salário do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). Com a nova determinação, o subsídio do prefeito será reduzido de R$ 35 mil para R$ 19.904.

A medida ocorre após a suspensão inicial do reajuste por uma ação popular e a negativa de revogação da liminar pelo relator do agravo no TJMS, juiz Wagner Mansur Saad. A decisão de Pavan mantém a sentença de primeira instância, que havia suspendido o aumento.

O reajuste salarial foi questionado por ter sido publicado fora do prazo legal, que exige que a discussão ocorra até 180 dias antes do fim do mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do prefeito, a decisão também afeta os salários da vice-prefeita, Ângela Casarotto (PP), que cairá de R$ 17,4 mil para R$ 9.952, e de secretários municipais. O mérito do recurso do prefeito ainda será analisado pela 4ª Câmara Cível do TJMS.