Pregão de R$ 40,7 milhões para manutenção de frota estadual segue apesar de contestações

| Créditos: Foto: Chico Ribeiro / Governo MS


O governo do Mato Grosso do Sul manterá o pregão de R$ 40,7 milhões destinado à contratação de uma empresa para gerenciar a manutenção de sua frota de veículos. A decisão persiste mesmo após três empresas interessadas – Carletto Gestão de Serviços LTDA, Vólus Instituição de Pagamento LTDA e QFrotas Sistemas LTDA – terem protocolado pedidos de impugnação do edital.

As contestações das licitantes envolviam pontos como a cobrança de taxa de administração, o repasse de comissão e a obrigatoriedade de manter um representante presencial em Campo Grande. Questionou-se também a exigência de comprovação de experiência mínima de três anos por meio de atestado de capacidade técnica, com a Carletto alegando que tal requisito contraria a legislação. Carletto e Vólus também apontaram "vícios insanáveis" no edital, alegando prejuízo à competitividade. A QFrotas, por sua vez, considerou desproporcional o prazo de 10 dias para apresentar uma rede de oficinas aptas a atender os municípios, argumentando que favoreceria empresas já estabelecidas na região.

O governo estadual negou todos os pedidos de impugnação, permitindo que o pregão ocorra nesta terça-feira (6). Em suas justificativas, o governo argumentou que o prazo de 10 dias para a rede de oficinas é razoável, considerando a necessidade de estrutura mínima da vencedora. Sobre a exigência de valores estimados de peças, mão de obra e horas de serviço, o estado esclareceu que servem apenas como referência para planejamento, com os preços efetivos sendo definidos por meio de disputa eletrônica entre oficinas credenciadas. A taxa de credenciamento de 5% foi justificada como necessária para o equilíbrio econômico do contrato. Por fim, a exigência de um representante presencial em Campo Grande foi considerada importante para a agilidade na resolução de problemas.

A empresa vencedora será responsável pela gestão da manutenção de toda a frota pública do estado, incluindo veículos de passeio, embarcações, caminhonetes, viaturas e outros equipamentos, através de um sistema online, com a obrigatoriedade de manter um representante físico na capital. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

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