MPE apura atraso em pagamento a professores concursados e possíveis contratações irregulares

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Daniel Pívaro Stadniky, investiga suposto atraso no pagamento de professores convocados em concurso público da Prefeitura de Maracaju, município administrado por Marcos Calderan. A denúncia foi inicialmente apresentada ao Ministério Público Federal, que a encaminhou ao MPE.

De acordo com os relatos, os professores tomaram posse no cargo em 16 de janeiro de 2025, mas só receberam o primeiro pagamento em março — de forma parcial. A Prefeitura alega que o exercício efetivo começou apenas em 3 de fevereiro e, por isso, os salários teriam sido calculados proporcionalmente a partir dessa data.

Em paralelo, o MPE também apura possível irregularidade em contratações temporárias. A denúncia aponta que contratos estão sendo prorrogados além do limite legal de dois anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 1871/2016. O denunciante solicita que o órgão apure a situação dos contratos vigentes, exija a apresentação de documentos e, se necessário, adote medidas legais, como o ajuizamento de ação por improbidade administrativa.

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