Prefeitura tenta impedir acesso de sócios de consórcio a R$ 52 milhões e aponta risco de prejuízo aos cofres públicos


A Prefeitura de Campo Grande ingressou com medidas judiciais para impedir que sócios de um consórcio tenham acesso a aproximadamente R$ 52 milhões que estão em disputa. A administração municipal argumenta que a liberação dos recursos pode representar riscos ao interesse público e dificultar eventual ressarcimento em caso de decisões futuras desfavoráveis aos envolvidos.

Segundo os autos, a prefeitura sustenta que existem indícios que justificam a manutenção do bloqueio dos valores até a conclusão das análises judiciais. Entre os argumentos apresentados está a preocupação com a possibilidade de transferência ou utilização dos recursos antes do encerramento definitivo do processo.

A administração municipal afirma que a medida busca preservar o patrimônio que poderá ser utilizado para garantir o cumprimento de eventuais obrigações decorrentes da ação. Também argumenta que a liberação antecipada dos recursos poderia comprometer a efetividade de futuras decisões da Justiça.

Os representantes ligados ao consórcio contestam a posição do município e defendem o acesso aos valores, alegando que possuem direito sobre os recursos. A disputa segue em tramitação no Judiciário, que deverá analisar os pedidos apresentados pelas partes antes de decidir sobre a destinação do montante.

Enquanto não há decisão definitiva, os recursos permanecem sob discussão judicial, em um processo que envolve interesses milionários e acompanhamento por órgãos de controle e fiscalização.

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