A Prefeitura de Campo Grande pretende atualizar a Lei do Prodes ainda neste semestre. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico informou que a proposta deve ser enviada à Câmara até julho, com foco na revisão da cláusula de reversão, que permite a retomada de áreas não utilizadas conforme os critérios do programa.

Segundo o secretário, a fiscalização sobre o uso das áreas já concedidas foi intensificada, com a retomada de terrenos que não cumpriram as contrapartidas. Apenas no polo oeste, 22 hectares já foram recuperados para novos empreendimentos. Um projeto para instalação de 20 novas empresas interessadas em incentivos fiscais deve ser enviado à Câmara em junho.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (PSDB), defende que a atualização da lei deve ser precedida por um diagnóstico das áreas industriais, com revisão das licenças e doações para liberar espaços ociosos. Ele também sugere a exclusão da cláusula de reversão e a regularização da posse das empresas que cumprem os critérios do programa.

O objetivo é garantir mais segurança jurídica aos empreendedores e fortalecer o desenvolvimento local, com debates previstos com a sociedade civil e lideranças nas próximas semanas.